A Conferência Internacional sobre a Energia Renovável em Angola daqui para a frente permitirá a reflexão sobre a situação no país
Minhas Senhoras e meus Senhores,
Foi com imenso prazer que recebi o convite para participar na Conferência Internacional sobre a Energia Renovável em Angola, com importantes temas agendados e que, seguramente, daqui para a frente vão permitir uma boa reflexão sobre a situação no nosso país, mas também o aproveitamento de conhecimentos e experiências doutras realidades.
Os desafios do Sector da Energia e Águas são significativos e complexos, sobretudo pelo papel preponderante que este sector ocupa no desenvolvimento económico-social do País.
As necessidades da população são prementes e crescem com o número de habitantes e, por esse motivo, a perseverança para melhorar tem sempre de ser constante.
Em Angola, nos últimos cinco anos, foram feitos progressos notáveis no domínio da produção de energia eléctrica, cuja capacidade atingiu os 6 GW, com aumento superior a 50%.
A construção da Central Hidroeléctrica de Laúca, e a Expansão do Aproveitamento Hidroeléctrico de Cambambe, contribuíram para que a matriz energética passasse a ser predominantemente renovável, com 60% de contribuição hídrica.
Num futuro breve, com a conclusão da Central Hidroeléctrica de Caculo Cabaça e a Construção dos Parques Fotovoltaicos previstos, a potência instalada ultrapassará 8 GW e a contribuição de fontes renováveis na matriz energética ultrapassará os 72% colocando Angola na vanguarda dos Países de maior penetração de energias renováveis na sua matriz energética.
Um outro grande desafio, é elevar a taxa de acesso à electricidade para 50% até 2025, contra os actuais 42,8%, num universo de 33 milhões de habitantes.
Outro desenvolvimento em curso tem a ver com a expansão da capacidade de escoamento, com a interligação das regiões Centro e Sul e as regiões Norte e Leste, integrando pelo menos mais sete províncias e continuando a expandir as redes de distribuição pelo interior do Território.
Com isto, o País poupará centenas de milhões de litros de combustível que são anualmente consumidos em centrais térmicas e serão efectivadas mais de um milhão de novas ligações domiciliares permitindo que, em meados da presente década, o País possa alcançar uma taxa de electrificação de 50%, considerando o universo populacional de 33 milhões de habitantes.
A electrificação rural assume uma relevância particular no programa em curso, principalmente por razões socio-ambientais, estimando-se que da população recenseada em 2014 e que vive nas áreas rurais do País possa finalmente começar a sentir os benefícios da electricidade nos seus lares.
Isso será possível com a adopção de soluções de electrificação com o emprego de energia fotovoltaica e extensão de rede, onde for mais económica.
Recentemente, foram aprovados dois importantes projectos de electrificação, sendo um dirigido para a região leste, compreendendo as Províncias do Moxico, Lundas Norte e Sul, Malanje e parte do Bié e outro, cobrindo a região Sul do País e nomeadamente as Províncias do Cunene, Namibe, Huíla e Cuando Cubango e beneficiando directamente mais de um milhão de pessoas.
No âmbito desses projectos, a concluir nos próximos três anos, deverão ser instalados cerca de 1 GW de energia fotovoltaica, dos quais 500 MW serão soluções on-grid e os restantes 500 MW em soluções off-grid , distribuídos em mais de 150 mini redes e micro redes, com armazenamento em baterias.
Mais cedo, ou seja, durante o presente ano, deverão ser operacionalizados 370 MW de capacidade fotovoltaica, sendo 280 MW em dois parques on grid na região de Benguela e os restantes, em cinco parques híbridos nas localidades do Cuíto, Bailundo, Lucapa, Luena e Saurimo.
O investimento em causa é público mas tem havido esforços igualmente de se estabelecerem projectos de investimento privado, tendo sido concretizado o contrato para a construção do parque fotovoltaico de Caraculo, com 50 MW, na Província do Namibe e estando em fase final de negociação o parque fotovoltaico da Quilemba, na Huila, com a mesma capacidade que o anterior.
Seria desejável que tivéssemos já, a possibilidade de contar com mais investimento privado na produção de energia, mas reconhecemos existir a necessidade de tornarmos mais atractivo o quadro regulatório actual, bem como encontrarmos soluções para a cobertura dos riscos a assumir pelo poder concedente, como são o risco contra inadimplência e risco cambial, para os quais buscamos respostas ou soluções satisfatórias.
A autonomia da entidade reguladora, que em breve passará a ter tutela directa do Titular do Poder executivo e o reforço das suas competências, como por exemplo da fixação de preços, aliado à nova metodologia de projecção das tarifas, já aprovada e que garantirá que, cada vez mais, os preços reflictam os custos, sem distinção entre produtores públicos e privados ou independentes, mostrarão que estamos no caminho certo.
Estamos gratos pela assistência e patrocínio que nos têm sido dados, no processo da reforma em curso, pelas instituições internacionais como o Banco Mundial, o IFC, a União Europeia, o Banco Africano de Investimentos e o Governo da Noruega, entre outros.
Necessitamos de mais apoio neste domínio, em particular na elaboração da visão sobre a transição energética para o hidrogénio, uma vez que se impõe que reflictamos sobre decisões de carácter estratégico que alinhem as nossas acções com a do resto do mundo.
Necessitamos, igualmente, no domínio legal, de reflectir sobre a criação do Fundo Nacional de Electrificação e da Agência Nacional de Electrificação Rural, previstos na Lei Geral de Electricidade, como solução para a condução da electrificação rural no País.
O país pretende dar passos mais significativos na utilização de um recurso que temos de forma abundante e que é de baixo custo, que é o sol.
Com efeito, Angola tem um elevado potencial de recurso solar, com uma radiação global em plano horizontal anual média compreendida entre 1370 e 2100 KWh/m2/ano.
Com base nesse recurso, a Estratégia Nacional para as Energias Renováveis, previu a possibilidade de instalação de parques solares estimado em 55.000 MW, ou seja, quase dez vezes mais que toda capacidade de produção actualmente instalada no País.
Embora a energia fotovoltaica usada em grande escala seja uma fonte intermitente, ela será importante na preservação dos níveis dos reservatórios das principais barragens e na redução da produção térmica, quer a diesel como a gás.
Sua Excelência, o Presidente da República, assumiu na Cimeira do Clima, realizada em Glasgow, no passado dia 2 de Novembro de 2021, o compromisso de atingirmos 72% de contribuição de fontes limpas na matriz energética até 2025.
Este desafio pressupõe continuarmos a desenvolver a estratégia de segurança energética, e a assegurar a construção de empreendimentos com novas fontes de produção de energias renováveis não convencionais, como são os casos das energias solar, eólica e biomassa, havendo já alguns projectos em curso nas diferentes regiões do nosso país, no que constitui sem dúvida uma grande aposta para atingirmos este objectivo.
Nestes dois dias de trabalho da Conferência Internacional de Energia Renovável em Angola foram abordados importantes assuntos ordenados em seis painéis, incluindo o ponto de Situação das Renováveis em Angola, o Enquadramento Institucional e Legal, Projectos ligados à Rede, Fora da Rede incluindo também Soluções Domésticas com Pequenos Sistemas Fotovoltaicos Individuais, para além da imprescindível Educação e Formação.
Existiu também uma Mesa Redonda sobre o financiamento de projectos de Energias Renováveis.
Também de grande importância, foi a Abordagem da Transição Energética incluindo o Hidrogénio Verde como uma das soluções.
Esta é a primeira Conferência, a abordar esta temática, que realizamos no País e, certamente, que a experiência a adquirir nos moverá para outras experiências, ou iniciativas para o que continuaremos a contar com a colaboração dos nossos parceiros da ASAER - Associação Angolana de Energias Renováveis, para além das representações dos diferentes países que integram a ALER - Associação Lusófona de Energias Renováveis, entidade a qual tenho o grato prazer de anunciar a nossa filiação.
Bem Haja.
Votos de sucesso nos trabalhos.
Muito agradecido.
João Baptista Borges
Ministro da Energia e Águas de Angola