4 de Maio de 2023

ARENE lança nova plataforma para registo de Certificados Digitais para Operadores de Serviços Energéticos

No âmbito da implementação do Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede, aprovado pelo Decreto nº 93/2021, de 10 de Dezembro, a Autoridade Reguladora de Energia (ARENE) está a desenvolver uma plataforma que visa a tramitação e o registo de Certificados Digitais para Operadores de Serviços Energéticos, de acordo com os artigos 26 e 27 do mesmo documento.

 

O registo das empresas pode ser feito presencialmente, ou online através da Plataforma Electrónica de Licenciamento disponível aqui

 

De forma a apresentar a plataforma, e a instruir os utilizadores para o seu uso, a ARENE desenvolveu um encontro para empresas prestadoras de serviços energéticos que decorreu no dia 2 de Maio, em Maputo e em formato Online.

 

Adicionalmente, foi disponibilizado um vídeo tutorial do registo, disponível aqui.