Notícias

Voltar
Regulador participa activamente na promoção de investimentos em energias renováveis em Angola
28 de Junho de 2019
Regulador participa activamente na promoção de investimentos em energias renováveis em Angola
Luís Mourão

No passado dia 19 de Junho teve lugar em Luanda o 1º Fórum Internacional sobre Energias Renováveis, organizado pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações-AIPEX. O principal objectivo do referido evento foi promover acções que visam atrair investimentos para o sector da energia, nomeadamente na produção com recursos renováveis, tais como, o Solar, o Hídrico, a Biomassa e o Eólico e permitiu a apresentação do contexto do sector das energias renováveis, o potencial do sector em Angola, regulamentação e apresentação das oportunidades e projectos para investimento em Angola e soluções para o desenvolvimento económico sustentável.

O Governo de Angola, em particular o Ministério da Energia e Águas – MINEA tem grande interesse no desenvolvimento do sector e para isso foi desenhada a Estratégia de Longo Prazo “Angola 2025”, em que se destacam os objectivos de promover o desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, garantir um ritmo elevado de desenvolvimento económico, desenvolver de forma harmoniosa o território nacional e promover uma inserção competitiva de Angola na economia mundial.

Reconhecemos que a componente energética da produção nacional ainda está aquém da dos principais parceiros da SADC, devendo-se tal facto às características dos equipamentos usados pelas unidades fabris em Angola. A premissa do Executivo é de promover investimentos e atrair investidores que realizem projectos de produção de energias renováveis em Angola, indo de acordo com a estratégia de energia renovável que tem como objectivo uma contribuição de 7,5% de energia renovável no mix energético global até 2025.

O IRSEA enquanto Órgão Regulador tem participado activamente neste desígnio nacional com o desenvolvimento de um Quadro Regulatório, que tem como base a aprovação da Lei de Alteração da Lei Geral de Electricidade pela Lei n.º 27/2015, de 14 de Dezembro e o desenvolvimento da respectiva regulamentação, actualizando a já existente e criando regulamentos novos.

Destacamos que, com o apoio da União Europeia, sob coordenação do IRSEA e com o envolvimento das 3 empresas públicas do sector e da Direcção Nacional de Energia Eléctrica foi elaborado um Projecto de Modelo de Contrato de Aquisição de Energia (CAE) para projectos de centrais eléctricas com recurso a energias renováveis, que foi apresentado num workshop realizado a 24 de Maio de 2019 em Luanda.

Sendo que este documento ainda se encontra em fase de consulta pública e, com o apoio e divulgação da ALER, esperamos receber os contributos do sector privado para garantir que estes contractos sejam facilitadores e efectivos na atracção de investimento e projectos de energias renováveis no nosso país.

Trabalho este que se pretende estender até ao desenvolvimento de um Modelo de Contrato de Concessão também para as Energias Renováveis, e, com o apoio e divulgação da ALER, esperamos receber os contributos do sector privado para garantir que estes contractos sejam igualmente facilitadores e efectivos na atracção de investimento.

Todos estes documentos serão apresentados em Setembro durante o ALER Open Day, realizado pela ALER para os seus Associados. Esperamos poder contar com a presença de todos vós.

 

Luís Mourão

Presidente do Conselho de Administração do IRSEA