Regulador participa activamente na promoção de investimentos em energias renováveis em Angola
No passado dia 19 de Junho teve lugar em Luanda o 1º Fórum Internacional sobre Energias Renováveis, organizado pela Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações-AIPEX. O principal objectivo do referido evento foi promover acções que visam atrair investimentos para o sector da energia, nomeadamente na produção com recursos renováveis, tais como, o Solar, o Hídrico, a Biomassa e o Eólico e permitiu a apresentação do contexto do sector das energias renováveis, o potencial do sector em Angola, regulamentação e apresentação das oportunidades e projectos para investimento em Angola e soluções para o desenvolvimento económico sustentável.
O Governo de Angola, em particular o Ministério da Energia e Águas – MINEA tem grande interesse no desenvolvimento do sector e para isso foi desenhada a Estratégia de Longo Prazo “Angola 2025”, em que se destacam os objectivos de promover o desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, garantir um ritmo elevado de desenvolvimento económico, desenvolver de forma harmoniosa o território nacional e promover uma inserção competitiva de Angola na economia mundial.
Reconhecemos que a componente energética da produção nacional ainda está aquém da dos principais parceiros da SADC, devendo-se tal facto às características dos equipamentos usados pelas unidades fabris em Angola. A premissa do Executivo é de promover investimentos e atrair investidores que realizem projectos de produção de energias renováveis em Angola, indo de acordo com a estratégia de energia renovável que tem como objectivo uma contribuição de 7,5% de energia renovável no mix energético global até 2025.
O IRSEA enquanto Órgão Regulador tem participado activamente neste desígnio nacional com o desenvolvimento de um Quadro Regulatório, que tem como base a aprovação da Lei de Alteração da Lei Geral de Electricidade pela Lei n.º 27/2015, de 14 de Dezembro e o desenvolvimento da respectiva regulamentação, actualizando a já existente e criando regulamentos novos.
Destacamos que, com o apoio da União Europeia, sob coordenação do IRSEA e com o envolvimento das 3 empresas públicas do sector e da Direcção Nacional de Energia Eléctrica foi elaborado um Projecto de Modelo de Contrato de Aquisição de Energia (CAE) para projectos de centrais eléctricas com recurso a energias renováveis, que foi apresentado num workshop realizado a 24 de Maio de 2019 em Luanda.
Sendo que este documento ainda se encontra em fase de consulta pública e, com o apoio e divulgação da ALER, esperamos receber os contributos do sector privado para garantir que estes contractos sejam facilitadores e efectivos na atracção de investimento e projectos de energias renováveis no nosso país.
Trabalho este que se pretende estender até ao desenvolvimento de um Modelo de Contrato de Concessão também para as Energias Renováveis, e, com o apoio e divulgação da ALER, esperamos receber os contributos do sector privado para garantir que estes contractos sejam igualmente facilitadores e efectivos na atracção de investimento.
Todos estes documentos serão apresentados em Setembro durante o ALER Open Day, realizado pela ALER para os seus Associados. Esperamos poder contar com a presença de todos vós.
Luís Mourão
Presidente do Conselho de Administração do IRSEA