São Tomé e Príncipe junta-se oficialmente ao African Legal Support Facility

O Presidente da República Democrática de São Tomé e Príncipe ratificou, no passado mês de março, o Acordo para o Estabelecimento do African Legal Support Facility (ALSF), através do Decreto Presidencial n. 11/2024, abrindo caminho para a adesão plena ao Mecanismo.

São Tomé e Príncipe tem uma relação de longa data com o ALSF e tem colaborado em vários projectos. O ALSF está atualmente a prestar assistência consultiva e a reforçar as capacidades do Governo de São Tomé e Príncipe nos sectores do petróleo e da energia. A ratificação do Acordo reforça esta parceria e continuará a fomentar a colaboração entre as duas entidades.

Mais informações aqui.