Últimos desenvolvimentos no sector das Energias Renováveis em Moçambique: Lançamento de documentos-chave

Nos últimos dois meses do ano, o Governo de Moçambique avançou com a publicação de dois importantes documentos que contribuem, em larga escala, para o sector das energias renováveis no país.

Foi neste sentido que o Conselho de Ministros aprovou o "Plano de Electrificação das Zonas Fora da Rede", no dia 14 de dezembro, a Resolução n.º52/2023, delineando, entre outras coisas, as áreas designadas para concessão de mini-redes. O documento está disponível aqui.

Além disso, foi divulgado o "Código de Rede de Energias Renováveis", estabelecendo requisitos técnicos para Centrais de Energia Renovável. Esse código define princípios para a verificação de conformidade ao longo da vida útil das instalações e condições técnicas sob a perspetiva da Gestão do Sistema Elétrico Nacional. O código está disponível aqui.