1ª Conversa ALER: Novo Enquadramento Regulatório para Projectos de Renováveis em Angola
"Novo Enquadramento Regulatório para Projectos de Renováveis em Angola" foi o tema da primeira Conversa ALER realizada no dia 27 de Maio, que contou com o patrocínio da Source Energia, VdA - Vieira de Almeida e IFC - Corporação Financeira Internacional. O evento teve ainda o apoio institucional do IRSEA – Instituto Regulador dos Serviços de Electricidade e de Água.
Este evento contou com mais de 185 participantes registados, cerca de 68% de representantes do sector privado, 18% do sector público, 8% de parceiros de cooperação, e os restantes do terceiro sector, academia ou profissionais independentes, o que demonstra o elevado interesse no sector das renováveis em Angola.
Foram abordadas as condições que estão a ser criadas para a promoção do investimento privado no desenvolvimento de novos projectos de energias renováveis, nomeadamente a publicação dos novos regulamentos e um regime de incentivos. Estas iniciativas abrem as portas a novos investimentos de geração renovável em Angola cujas oportunidades e detalhes foram dados a conhecer.
O Director Nacional de Energias Renováveis e Electrificação Rural do MINEA, Serafim Silveira, teceu algumas considerações iniciais sobre os desenvolvimentos actuais e previstos do sector das renováveis em Angola, afirmando que “já existe uma enorme vontade do sector privado para investir demonstrada através das inúmeras manifestações de interesse apresentadas”.
Por seu lado, o Chefe do Departamento Técnico-Jurídico do IRSEA, Marino Bulles, anunciou que “no final de 2020 foi criado um grupo de trabalho constituído pelo Ministério do Petróleo e Recursos Naturais, Ministério da Energia e Água, Ministério da Economia e Planeamento e Ministério das Finanças que elaborou um quadro de incentivos para atração de investimento privado nas novas energias renováveis aprovado na Comissão Económica do Conselho de Ministros. Será feita uma alteração pontual à Lei da Electricidade propondo que, para além de concurso público, a entrada do sector privado possa também ser feita através de manifestações de interesse com envio de propostas não solicitadas. Além disso foi preparada a base do regime jurídico de isenções fiscais que terá um capítulo dedicado aos benefícios que poderão ser atribuídos a projectos ou investidores de energias renováveis”. Acrescentou ainda que “será publicado o regulamento da produção vinculada de energias renováveis” e chamou a atenção que “foi criada este ano, através da AIPEX, a janela única do investidor privado para coordenação com todas as entidades que é necessário contactar e facilitar a gestão de licenças e contratos, simplificando processos e diminuindo a burocracia”.
Raimundo Santa Rosa, Administrador Executivo do IGAPE - Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado, realçou que “as fontes térmicas que actualmente alimentam a região sul têm um custo de produção de 120 USD/MWh o que, quando comparado com o custo de produção solar de 70 USD/MWh, demonstra uma grande oportunidade de poupança e a vontade política para avançar com projectos renováveis”. Reconheceu que “os riscos são o calcanhar de Aquiles na atracção do investimento” mas clarificou que “o risco cambial foi ultrapassado com a republicação do regulamento tarifário e quanto ao risco de default estão a ser trabalhadas vários opções que podem passar por uma escrow account e emissão de carta de crédito”.
O CEO da Source Energia, Pedro Coutinho deixou nota de esclarecimentos necessários para o desenvolvimento de projectos nomeadamente em termos processuais, de coordenação entre entidades e do ambiente ao investimento estrangeiro e circulação de capitais. Reforçou ainda em termos de electrificação rural que “Angola tem enormes oportunidades para mini-redes” e “que os sistemas solares caseiros são o veículo de electrificação mais rápido utilizando o pagamento através de carteiras electrónicas”.
Tiago Almeida, Senior Investment Officer no IFC afirmou que “têm existido desenvolvimentos positivos que demonstram que Angola está claramente no caminho positivo para criar um ecossistema favorável para viabilizar projectos, estimular o investimento e dar conforto aos financiadores”. Salientou ainda a importância de “garantir a sustentabilidade do sector como um todo” sugerindo que seja feita a “transição para o princípio do utilizador-pagador e tarifas que cubram o custo de produção e dos investimentos”.
Por último, Vanda Cascão, Sócia da VdA - Vieira de Almeida, chamou a atenção que “do ponto de vista legislativo a publicação dos regulamentos foi um passo muito positivo mas ainda falta parte do pacote, nomeadamente o regulamento da produção vinculada renovável e de sistemas isolados e os termos dos futuros concursos” e que é necessário “garantir a estabilidade regulatória e resolver as inconsistências que limitem a bancabilidade dos projectos” sendo que “várias questões essenciais são deixadas quer para o CAE quer para a concessão”. Relativamente à clarificação que foi deixada pelo IRSEA da possibilidade de contratos bilaterais entre privados, acrescentou que “para contratos celebrados de forma livre importa que a regulação seja clara em termos dos custos futuros para produtores e consumidores de forma que os contratos sejam sólidos e estáveis”.
As "Conversas ALER" são um evento em formato de webinar curto e informal sobre um tema da actualidade moderado pela Directora Executiva da ALER, Isabel Cancela de Abreu, que terá uma frequência trimestral.
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