Energy Africa Mozambique Compact
Caros Leitores,
Tenho o prazer de informar todos os membros da ALER que o Energy Africa Mozambique Compact (Compacto de Energia para África em Moçambique) está finalizado e a assinatura do documento por parte do Governo de Moçambique e respectivos apoiantes, incluindo parceiros de desenvolvimento, está prevista ocorrer durante a Conferência da ALER que terá lugar entre os dias 25 a 26 de Outubro de 2017 em Maputo.
O Compacto é resultado do Acordo de Parceria assinado entre os Governos de Moçambique e do Reino Unido em Fevereiro de 2016, o que obriga os dois países a agirem em prol do acesso universal à energia até 2030 em Moçambique. O Compacto pretende fortalecer o ambiente político e as condições de mercado de forma a que o sector privado acelere o desenvolvimento da energia solar para uso doméstico no país.
O Compacto não é um documento juridicamente vinculativo e demonstra a vontade de trabalhar em conjunto para dinamizar a energia solar no sector doméstico. Qualquer participação ou endosso no âmbito deste Compacto, seja qual for o apoiante, não estabelece compromissos ou obrigações vigentes ou futuras (legais, financeiras ou de outro tipo).
O foco do Compacto está no uso doméstico de sistemas solares. Inclui sistemas solares portáteis e sistemas solares caseiros fixos com painéis solares montados no telhado e iluminação fixa, utilizados como unidades isoladas para uso doméstico. O Compacto identifica as principais áreas e acções políticas, o potencial do apoio coordenado entre os doadores e mostra os resultados esperados e um plano de implementação. As áreas políticas prioritárias são: (i) Enquadramento de políticas; (ii) Financiamento da Cadeia Produtiva; (iii) Regulamentação Fiscal e de Importação; (iv) Padrões de Qualidade; (v) Mecanismos de Pagamento Móvel, e (vi) Consciencialização.
Estou expectante em colaborar com a ALER, a AMER e respectivos membros nesta iniciativa!
Cumprimentos,
Sérgio Dista
Consultor para o Desenvolvimento do Sector Privado
DFID Moçambique