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Mudanças no quadro regulatório angolano animam as novas energias renováveis
28 de Abril de 2021
Mudanças no quadro regulatório angolano animam as novas energias renováveis
Marino de Lemos Bulles

O Governo Angolano estabeleceu através da Estratégia Nacional para as Novas Energias Renováveis atingir uma meta global de 800 MW de potência instalada até 2025, portanto, até essa data espera-se que pelo menos 7,5% da energia eléctrica gerada no país seja proveniente de novas energias renováveis.

Para se concretizar esta visão no horizonte até 2025 será necessário mobilizar investimentos para além dos públicos, os privados.

A mobilização de um novo ciclo de investimento, assente no investimento privado sem condicionar a aposta noutras áreas também estratégicas para o país, requer que o sector e o país como um todo consigam criar políticas de atracção de investimento privado de forma a gerar-se receitas para sustentar os investimentos no médio e longo prazo.

Para que o investimento público seja progressivamente substituído e assegurado pelo sector privado a longo prazo, torna-se necesário a criação de um quadro regulatório robusto, moderno e aberto às novas energias renováveis.

Neste contexto, e num esforço para promover em Angola soluções em matéria de energias renováveis, foram aprovados em 2021, um conjunto de regulamentos, dos quais se destacam, o Regulamento das Actividades de Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 76/21, de 25 de Março e o Regulamento da Produção Independente de Energia Eléctrica, aprovado pelo Decreto Presidencial n.º 43/21, de 17 de Fevereiro.

O Regulamento das Actividades de Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica veio instituir o regime da Produção Vinculada Renovável que se enquadra na Produção Vinculada ao Sistema Eléctrico Público Especial, e que inclui toda a produção de energia eléctrica com base exclusivamente em fontes renováveis, excluindo as centrais hidroeléctricas com mais de 10 MW.

Por outro lado, o Regulamento da Produção Independente de Energia Eléctrica, veio instituir um regime de Produção Independente Especial, do qual faz parte a Produção Independente Renovável.

Ainda pensando na concretização da visão para o horizonte até 2025, no final de 2020 a Comissão Económica do Conselho de Ministros aprovou um Quadro de Incentivos ao Investimento Privado em Energias Renováveis, que se irá materializar com a aprovação e criação de alguns regimes fiscais próprios para estas tecnologias, assim como, mecanismos para a salvaguarda do risco cambial ou do default por parte do Comprador Único.

Com este novo quadro regulatório acreditamos que está lançada a pedra para a edificação de um investimento seguro e competitivo no mercado das energias renováveis em Angola e o IRSEA enquanto órgão regulador, espera continuar a contar com o apoio da ALER, como noutras ocasiões para alavancar o desenvolvimento das energias renováveis no nosso país.

Estes serão os temas que abordaremos durante a primeira "Conversa ALER" no próximo dia 26 de Maio às 10h30. Convidamos todos a estarem presentes, acompanharem e contribuírem para a conversa e para os temas referidos.

Marino Bulles

Chefe de Departamento Técnico-Jurídico do IRSEA