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Em Maio de 2020, a ALER iniciou a publicação de Fichas de Mercado, onde dá a conhecer os dados mais recentes dos mercados dos PALOP de uma forma simples, rápida e de fácil acesso. Já foram publicadas as Fichas de Mercado sobre os Mercados de Cabo Verde, Guiné-Bissau, São Tomé e Príncipe e Moçambique.

Vimos agora anunciar a publicação da última Ficha de Mercado, sobre Angola, que inclui a informação mais recente sobre legislação, tarifas, projectos, programas e stakeholders para os vários segmentos de mercado. Não perca toda a informação sobre este mercado de enorme potencial e grande dinamismo, como o confirma:

• meta de 800 MW de potência instalada de renováveis correspondentes a pelo menos 7,5% da energia eléctrica gerada no país até 2025
• publicação em 2021 do Regulamento das Actividades de Produção, Transporte, Distribuição e Comercialização de Energia Eléctrica e o Regulamento da Produção Independente de Energia Eléctrica que vieram instituir o regime da Produção Vinculada Renovável e o regime da Produção Independente Renovável, respectivamente
• Preparação por parte da Comissão Económica do Conselho de Ministros de um quadro de Incentivos ao Investimento Privado em Energias Renováveis, que se irá materializar com a aprovação e criação de alguns regimes fiscais próprios para estas tecnologias, assim como, mecanismos para a salvaguarda do risco cambial ou do default por parte do Comprador Único
• Preparação de um Modelo de Contrato de Aquisição de Energia (CAE) para projectos de centrais eléctricas com recurso a energias renováveis que esteve em consulta pública em Junho de 2019
• Início de construção das 7 centrais solares incluídas no projecto promovido pela SunAfrica e implementado pela MCA num total de 370 MWp
• Assinatura do contrato de concessão do projecto solar PV de 50 MW na província do Namibe da ENI + Sonangol, aprovação da minuta do CAE e definição da tarifa e autorização para indexação
• Assinatura de um Memorando de Entendimento entre o Ministério da Energia e Águas e o Consórcio da TOTAL EREN e Angola Environment Technology para a estudos de viabilidade para construção de uma central solar PV com a capacidade inicial de 30 MWac/40MWp, que pode chegar a 800Wac/100MWp, no Lubango, capital da província da Huíla
• Programas de apoio de vários parceiros de cooperação, entre os quais se destaca o BAfD que aprovou o financiamento de 1MUSD para Produtores de Energia Independentes em Angola, no sentido de incentivar o sector privado a investir nas energias renováveis e realizou um estudo sobre as Oportunidades do Mercado de Mini-Redes em Angola
• Criação da ASAER – Associação Angolana de Energias Renováveis

As Fichas de Mercado têm como objectivo fornecer um breve enquadramento do sector das energias renováveis nos PALOP e listar os principais programas e projectos em vigor ou previstos. Funcionam como um resumo dos relatórios da ALER e da informação privilegiada a que a ALER tem acesso, destacando os dados mais relevantes, sempre que possível com links de acesso a documentos e informação adicional, o que lhes confere maior utilidade e facilidade de consulta. Toda a informação escrita poderá ser complementada por dados mais detalhados e personalizados a serem disponibilizados pela equipa da ALER. As fichas serão actualizadas periodicamente para garantir o acesso aos dados mais recentes.

Este serviço é exclusivo para Associados ALER ou patrocinadores do serviço. Para ter acesso a todas as Fichas de Mercado e às suas actualizações, assim como a todos os restantes benefícios, torne-se nosso Associado. Descubra todas as vantagens aqui e venha fazer parte da ALER! 
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Para servir de exemplo e permitir aos potenciais interessados perceberem o tipo de informação fornecida disponibilizamos aqui a ficha de Cabo Verde para download gratuito ao público em geral.

As fichas estão disponíveis apenas em português de momento, mas caso haja procura a ALER poderá equacionar a sua tradução.