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O Governo de Moçambique  aprovou o Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede
29 de Setembro de 2021
O Governo de Moçambique aprovou o Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede

O Governo de Moçambique aprovou em Conselho de Ministros, mediante Decreto, o Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede. Este regulamento resulta de um esforço do Governo que reconhece a importância do sector para catalisar o desenvolvimento socioeconómico rural, alavancando o investimento do sector privado e melhorando as condições de milhões de pessoas.


Moçambique junta-se aos demais países vizinhos, tendo a partir de agora um quadro regulatório que proporcionará maior clareza a todos os actores do sector de energia fora da rede e assegurará as condições necessárias para que o sector privado desenvolva as suas actividades e proteja os seus investimentos, num conjunto diversificado de tecnologias aplicáveis ao contexto fora da rede, tais como sistemas solares domésticos, mini-redes e soluções de cozinha melhorada.


Este Regulamento resulta do trabalho visionário e empenhado do Governo de Moçambique, com especial referência a todas as instituições envolvidas, nomeadamente o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), a Autoridade Reguladora da Energia (ARENE), e o Fundo Nacional de Energia (FUNAE).


O programa BRILHO, financiado pelo UK Government’s Foreign, Commonwealth and Development Office (FCDO) e implementado pela SNV Organização de Desenvolvimento Holandesa, expressa gratidão pela confiança na parceria com o Governo de Moçambique e por ter sido parte integrante de todo o processo, desde a sua concepção inicial até à operacionalização.
O programa trabalha para aumentar o acesso à energia através de sistemas solares domésticos e mini-redes verdes para electrificação, e soluções de cozinha melhorada, com o objetivo de beneficiar 1.5 milhões de moçambicanas e moçambicanos e 15.000 pequenos negócios até 2024.


A aprovação deste Regulamento, representa um grande passo para o sector e é reflectido em diversas reações positivas, demostrando altas expectativas por parte dos diferentes actores do sector.

António Osvaldo Saíde, PCA do FUNAE,FP, comenta que  “A regulamentação sobre as actividades fora de rede eléctrica nacional é a alavanca para entrada dos parceiros estratégicos, o sector privado, pois esta clarifica as regras de jogo no desenvolvimento desta opção inequívoca para o alcance do acesso universal em 2030. Pelo que a visão do nosso Governo de criar um ambiente favorável ao investimento do sector privado, demonstra o compromisso para a transformação e inclusão social, e que consequentemente promove a inclusão económica em zonas remotas.”


Já Sérgio Dista, Conselheiro para o Desenvolvimento do Sector Privado no Alto-Comissariado Britânico em Maputo, refere que “O nosso apoio financeiro e técnico prestado ao Governo de Moçambique através do programa BRILHO faz parte da campanha Energia em Africa do Reino Unido. A aprovação deste regulamento é um passo à frente para acelerar a expansão dos mercados de energia fora da rede em Moçambique e ajudará a alcançar o acesso universal à energia até 2030.”


De acordo com Vivian Vendeirinho, Presidente da AMDA (Africa Mini-Grid Developers Association) e CEO da RVE.SOL, ”Os novos regulamentos irão permitir que os implementadores de iniciativas de mini-redes desenvolvam projectos fornecendo eletricidade confiável, sustentável e acessível para as comunidades rurais em Moçambique. Isso criará oportunidades de desenvolvimento socioeconómico, permitindo que ninguém fique para trás enquanto a economia do país evolui e cresce. O resultado final fortalecerá as comunidades rurais, com mais empregos e oportunidades de comércio para Moçambique”.


Javier Ayala, Líder do Programa BRILHO e do Sector de Energia da SNV, comenta que "Isto representa uma grande conquista para o sector fora da rede em Moçambique. Contribuirá para acelerar e aumentar o acesso à energia através de sistemas solares domésticos e mini-redes verdes para eletrificação, e soluções de cozinha limpa, beneficiando famílias e empresas com uma economia mais verde e sustentável. As condições regulatórias estão lançadas para que as iniciativas de negócios iniciem e se consolidem, o Programa BRILHO está pronto para o apoio técnico e financeiro necessário para a sua implementação”.


O Decreto aprovado será acompanhado de regulamentos específicos que irão dotar Moçambique de um quadro regulatório completo, que funcionará como uma âncora para o crescimento e desenvolvimento sustentável deste sector de energia fora de rede.

 

Fonte © SNV.org