Foi publicado o Regulamento de Acesso à Energia nas Zonas Fora da Rede

Moçambique junta-se aos demais países vizinhos, tendo a partir de agora um quadro regulatório que proporcionará maior clareza a todos os actores do sector de energia fora da rede e assegurará as condições necessárias para que o sector privado desenvolva as suas actividades e proteja os seus investimentos, num conjunto diversificado de tecnologias aplicáveis ao contexto fora da rede, tais como sistemas solares domésticos, mini-redes e soluções de cozinha melhorada.

Este Regulamento resulta do trabalho do Governo de Moçambique e todas as instituições envolvidas, nomeadamente o Ministério dos Recursos Minerais e Energia (MIREME), a Autoridade Reguladora da Energia (ARENE), e o Fundo Nacional de Energia (FUNAE). A ALER aproveita para parabenizar estas entidades pelo excelente trabalho desenvolvido e a celeridade com que ele foi executado!

A aprovação deste Regulamento, representa um grande passo para o sector e é reflectido em diversas reações positivas, demostrando altas expectativas por parte dos diferentes actores do sector.

O Decreto aprovado será acompanhado de regulamentos específicos que irão dotar Moçambique de um quadro regulatório completo, que funcionará como uma âncora para o crescimento e desenvolvimento sustentável deste sector de energia fora de rede.

Evento

Conscientes da importância da publicação do regulamento, a ALER, em parceria com a AMER e com o apoio do GET.invest Mozambique, irão organizar um webinar dia 24 de Fevereiro para apresentação e discussão dos impactos deste tão aguardado documento. Mais info aqui

Em Janeiro será divulgado o programa detalhado e serão abertas as inscrições, que serão gratuitas mas obrigatórias. Fique atento!

Grupo de Trabalho

Para preparação do evento, a ALER e a AMER irão redigir uma análise legal detalhada do regulamento e voltarão a organizar um Grupo de Trabalho conjunto para debater a referida análise e identificar as preocupações do sector privado na aplicação do regulamento.  Para participar deste Grupo de Trabalho e ter acesso à análise legal detalhada do regulamento torne-se Associado da ALER e/ou da AMER!

Ambas as Associações já tinham organizado um Grupo de Trabalho para preparar o seu contributo conjunto à consulta pública do regulamento.