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Importantes desenvolvimentos do sector das energias renováveis em Moçambique
13 de Julho de 2022
Importantes desenvolvimentos do sector das energias renováveis em Moçambique

Publicada nova Lei de Electricidade

 

A nova Lei da Electricidade de Moçambique foi finalmente publicada no Boletim da República no dia 11 de Julho, após já ter sido aprovada em plenário da Assembleia de República a 30 de Março. 

 

A Lei n.º12/2022 foi publicada após a promulgação do Presidente Filipe Nyusi e está disponível para consulta na Base de Dados LERenováveis aqui.

 

A nova Lei da Electricidade, vem criar condições para a abertura do sector eléctrico à iniciativa privada, através do regime jurídico das concessões. Este documento, da autoria do Governo, tem como objectivo adequar o quadro legal aos desafios do acesso universal à energia com recurso a todas as fontes energéticas, em especial as fontes de energia renováveis. Para além disso, a nova Lei da Electricidade pretende ajudar a promover a redução da emissão de gases com efeito de estufa. Saiba mais aqui

Após ter participado no processo de revisão, conforme tínhamos anunciado aqui, a ALER em parceria com a AMER – Associação Moçambicana de Energias Renováveis, irão preparar uma análise da nova lei e dos impactos para o sector da energias renováveis no país. Para ter acesso à análsie e participar no Grupo de Trabalho torne-se nosso Associado.


Banco Mundial e FUNAE lançaram programa de apoio para projectos de energia fora da rede

 

Representantes do Governo de Moçambique, através do Banco Mundial e do FUNAE – Fundo Nacional de Energia, Associado Honorário da ALER, reuniram-se em Junho para discutir os modelos de uso dos recursos disponíveis para aumentar o acesso às soluções de energia e, assim, contribuir para o alcance do acesso universal deste recurso até 2030.

 

O financiamento de 26 milhões de dólares terá como objectivo estimular o mercado de energia fora da rede, bem como promover sistemas solares caseiros.

 

Isalia Munguambe, representante do FUNAE, afirmou que a iniciativa visa alcançar cerca de 300 mil beneficiários nos próximos quatro anos, com foco para as zonas fora da rede eléctrica nacional, bem como para aquelas com dificuldade de acesso à energia.

 

“O Fundo Nacional de Energia contratará uma entidade independente para actuar como gestora dos recursos disponibilizados”, revelou.

 

Este encontro foi promovido no âmbito do projecto ‘ProEnergia’ que tem por objectivo intensificar o acesso à electricidade para mais famílias e empresas a nível nacional, como contributo para a electrificação universal de Moçambique até 2030 definida na Estratégia Nacional de Electrificação (ENE) e aprovada pelo Conselho de Ministros a 16 de Outubro de 2018.

IFC e EDM anunciam acordo de colaboração para desenvolver Centrais Solares PV

Também em Junho, o IFC - International Finance Corporation e EDM- Electricidade de Moçambique, associada da ALER, anunciaram no Africa Energy Fórum, em Bruxelas, um Acordo de Colaboração para desenvolver Centrais Solares Fotovoltaicas de pequena escala e instalações de armazenamento de baterias.


Este acordo prevê a instalação de quatro Centrais Solares Fotovoltaicas (PV) com armazenamento de baterias, com uma produção total de energia de 50 Megawatts (MW), cujo desenvolvimento está dependente dos resultados de estudos de integração na rede e avaliação financeira a ser conduzido pela IFC.

 

As Centrais Solares PV fornecerão energia à Rede Eléctrica Nacional (REN) e ajudarão a responder à crescente necessidade de electricidade num País onde aproximadamente 43% da população tem acesso à energia, dos quais 40% através da REN e 3% através de sistemas fora da rede.

 

“Uma prioridade-chave para Moçambique é garantir o acesso à electricidade acessível, sustentável e confiável. Ao combinar o apoio e financiamento de desenvolvimento de projectos em estágio inicial, a IFC está a trabalhar com a EDM para apoiar Moçambique no desenvolvimento das suas fontes de energia renovável para ajudar a fornecer energia a residências e empresas”, referiu Dan Croft, Gestor Regional da IFC para Infra-estrutura em África na equipa de gestão, que trabalha no desenvolvimento de projectos em estágio inicial.

 

Fonte: Diário Económico